DOC. 276.1347.3144.2621

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA DE PARTICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDAMENTADA NA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE. RECORRE O AUTOR, REQUERENDO A REFORMA DO JULGADO, A FIM DE QUE SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA EXORDIAL. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. PRESUNÇÃO DE SER O CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE TECNICAMENTE QUE NÃO O EXIME DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DOS FATOS QUE ALEGA. CPC, art. 373, I. SÚMULA 330/TJRJ. MÍDIA ACAUTELADA PELO PRÓPRIO AUTOR QUE DEMONSTRA NÃO HAVER VEROSSIMILHANÇA EM SUA NARRATIVA NO SENTIDO DE QUE SEGUIA PELA PISTA DE ROLAMENTO, À ESQUERDA, QUANDO O COLETIVO DA RÉ ADENTROU A CURVA, NA MESMA PISTA DE ROLAMENTO E MESMO SENTIDO, EM ALTA VELOCIDADE, IGNORANDO SUA PRESENÇA E O FECHANDO. VÍDEO QUE MOSTRA CLARAMENTE QUE, QUANDO O COLETIVO DA RÉ ADENTROU A CURVA, O AUTOR NÃO VINHA TRAFEGANDO À FRENTE COM SUA MOTOCICLETA E QUE O CONDUTOR DO ÔNIBUS VINHA FAZENDO A CURVA PRÓXIMO AO MEIO FIO, EM NENHUM MOMENTO JOGANDO O VEÍCULO PARA SUA LATERAL ESQUERDA, EM DIREÇÃO AO MEIO DA PISTA. MÍDIA ACAUTELADA PELA RÉ QUE CORROBORA QUE NÃO HAVIA NENHUMA MOTOCICLETA TRAFEGANDO À FRENTE DO COLETIVO NO MOMENTO DO ACIDENTE. VERSÃO NARRADA NA EXORDIAL QUE DIVERGE DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO AUTOR EM SEDE POLICIAL, NO QUAL INFORMA QUE ESTAVA PASSANDO PELA LATERAL ESQUERDA DO ÔNIBUS E ULTRAPASSANDO O COLETIVO. TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM FEITA DE MANEIRA IMPRUDENTE, TENDO O AUTOR, EM TRECHO DE CURVA, DEIXADO DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA LATERAL ENTRE O SEU VEÍCULO E O DA RÉ. TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA QUE, ALÉM DE SE TRATAR DE «COLEGA DE IGREJA E CULTOS» DE SEU FILHO, NÃO PRESENCIOU O MOMENTO DO ACIDENTE, AFIRMANDO TER CHEGADO AO LOCAL APÓS O OCORRIDO, QUANDO O AUTOR JÁ ESTAVA CAÍDO NO CHÃO, DE MODO QUE NADA PODE ESCLARECER ACERCA DA DINÂMICA DO EVENTO. TESTEMUNHA QUE AFIRMA QUE O PREPOSTO DA RÉ TERIA COMBINADO COM O CONDUTOR DO 3º VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE DECLARAR QUE O ORA APELANTE VINHA NA CONTRAMÃO, SENDO CERTO QUE TAL NARRATIVA DOS FATOS NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA NO DEPOIMENTO DE NENHUM DOS DOIS MOTORISTAS. PROVA TESTEMUNHAL QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO SE SOBREPÕE AO QUE PODE SER VISTO NAS FILMAGENS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR E A CONDUTA DO PREPOSTO DA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.