DOC. 279.3469.5406.2458

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita formulado por Jair Garcia e Aparecida Shirley de Souza Ribeiro Garcia em ação de obrigação de fazer c/c indenização de danos materiais. A decisão determinou a emenda da reconvenção e o recolhimento das custas, concedendo gratuidade aos demais réus. 2. A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes fazem jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, considerando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. 3. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa e pode ser afastada por elementos nos autos que demonstrem a capacidade financeira dos requerentes. 4. Os agravantes possuem patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência, incluindo valores significativos em poupança e títulos de capitalização, o que afasta a presunção de pobreza. 5. Recurso desprovido.

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