TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PEN DRIVE DEFEITUOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO AUTORAL QUE SE LIMITA A DISCUTIR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. OS FATOS NARRADOS NÃO DEMONSTRAM REPERCUSSÃO APTA À CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA OU MÁCULA A DIREITO DA PERSONALIDADE. A MERA AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM VÍCIO, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL. IN CASU, O DANO MORAL NÃO RESTOU CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1.
In casu, opera-se a preclusão quanto à falha na prestação do serviço do réu, consistente na existência de vício no produto adquirido (pen drive) por meio de plataforma de comércio eletrônico, e a devida a restituição do valor pago, nos termos do CDC, art. 18;
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