DOC. 282.2849.6974.8605

TJSP. APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedido de reparação de danos morais. Ação procedente. Negativa de contratação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Despiciendo o depoimento pessoal da autora. Banco apelante, porém, não se desincumbiu do ônus de provar a contratação que foi negada pela autora. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Medida que importou na redução do benefício previdenciário. Danos morais caracterizados. Indenização majorada para R$ 10.000,00, conforme requerido pela autora. Recurso da autora provido. Recurso do banco improvido.

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