TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. AGRAVO DA EXECUTADA. UMA DAS CONTAS BLOQUEADAS TRATA-SE DE CONTA POUPANÇA DA AGRAVANTE. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. CPC, art. 833, X. BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE. A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICA-SE AUTOMATICAMENTE AO MONTANTE DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA; NO CASO DE VERBA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, É NECESSÁRIO QUE O DEVEDOR FAÇA PROVA DE QUE O MESMO MONTANTE CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O SEU MÍNIMO EXISTENCIAL (RESP 1.677.144/RS, CORTE ESPECIAL DO C. STJ, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN, J. EM 21/02/2024). AUSÊNCIA DE PROVA DA COMPOSIÇÃO DO SALDO ENCONTRADO. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO EM PARTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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