DOC. 284.7620.1127.5910

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SÚMULA 59/TJRJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse formulado na ação possessória. A autora alegou ter cedido o imóvel por comodato verbal e requerido a restituição da posse após resistência da ré. A decisão agravada entendeu pela ausência de elementos suficientes à concessão da liminar, em razão da necessidade de dilação probatória.

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