TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Honorários advocatícios sucumbenciais - Instauração prematura, antes do trânsito em julgado da sentença - Ocorrência - Execução provisória dos honorários advocatícios sucumbenciais - Inadmissibilidade - Independentemente da interposição de recurso ou do cabimento de efeito suspensivo, a verba honorária sucumbencial só é exigível após o trânsito em julgado do título judicial - Superveniência do trânsito em julgado do título que permite o prosseguimento da fase executiva em caráter definitivo, mas impõe o afastamento das sanções previstas no CPC, art. 523, § 1º e que foram aplicadas pela decisão agravada - Decisão reformada - Recurso provido
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