DOC. 290.7677.6296.5279

TJSP. VOTO 40536 REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Contrato de locação. Locatária e o seu esposo, esse irmão do Apelado Osmar, que faleceram no período da pandemia. Sucessão da locação pelos Apelados, que já detinham participação no negócio familiar, qual seja o depósito de material de construção construído por eles no terreno. Circunstâncias fáticas que revelam se tratar mesmo de locação, cuja via adequada para discussão e retomada do bem é a ação de despejo. De outro lado, não estão presentes os requisitos do CPC, art. 561, quais sejam prova da posse legítima anterior pelo Apelante e o esbulho possessório pelos Apelados. Sentença mantida.

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