TJSP. Embargos declaratórios. Reiteração de embargos de declaração. Caráter nitidamente modificativo. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão que rejeitou os anteriores embargos de declaração. Não preenchimento dos requisitos inerentes ao recurso, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados com advertência de multa, no caso de nova reiteração de embargos declaratórios com inequívoco intuito protelatório. Inteligência do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.
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