TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE TELEFONIA - CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DAS AUTORAS QUE CAUSOU MÚLTIPLOS PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO COM SEUS CLIENTES - FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA EVIDENCIADOS - TRANSFERÊNCIA DA LINHA A TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE AUTORIZOU A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE POSSAM AUTORIZAR A MAJORAÇÃO DAS PERDAS E DANOS - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO CASO CONCRETO - ASTREINTES AFASTADAS ANTE A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILDIADE DE SEU CUMPRIMENTO NA DATA DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
Recurso parcialmente provido.
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