TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO QUE PERLUSTROU, DETIDAMENTE, AS NUANCES DA DEMANDA - DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO QUE FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM O APELADO E SE LEGÍTIMA A INCLUSÃO DE SEU NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DA DÍVIDA E SE O RÉU LHE CAUSOU DANOS MORAIS - DO MESMO MODO, CONSIDEROU QUE O AUTOR NÃO IMPUGNOU OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU JUNTAMENTE COM SUA CONTESTAÇÃO, DEVENDO, POIS SER CONSIDERADOS COMO AUTÊNTICOS, A CONTRARIO SENSU DO DISPOSTO NO CPC, art. 430, DE TUDO ISSO RESULTANDO O INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS SENTENÇA, REFLETINDO A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, DESTACANDO QUE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE APRESENTADO PELO RÉU É IDÊNTICO AO APRESENTADO PELO AUTOR COM A INICIAL E QUE O RÉU APRESENTOU, AINDA FOTOGRAFIA DO APELANTE, COM O DOCUMENTO EM MÃOS RECURSO QUE NÃO FAZ MENÇÃO AOS TERMOS E FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, TANGENCIANDO A INÉPCIA - JURISPRUDÊNCIA FARTA NO SENTIDO DE PRESTIGIAR A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO FORMA DE SOPESAR E MESMO REEQUILIBRAR AS PARTES EM LITÍGIOS NAS LIDES CONSUMERISTAS - ENTENDIMENTO QUE, NO ENTANTO, NÃO SE PRESTA A SERVIR COMO BÁLSAMO AO CONSUMIDOR QUE, LIVRE DE QUALQUER COMPROMISSO QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO, ACABA POR CARREAR AO RÉU O ÔNUS VIRTUALMENTE IMPOSSÍVEL DE AFASTAR DIREITO AUTORAL, GENÉRICA E INSUBSISTENTEMENTE SUSTENTADO, TAL COMO DEVERAS OCORRE NA ESPÉCIE - PARTE AUTORA QUE, PORTANTO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA E O RÉU, POR SUA VEZ, SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA CONTRAPROVA NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO
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