TJSP. APELAÇÃO.
Despejo por denúncia vazia. Julgamento conjunto com a ação de reintegração de posse. Contrato de locação de imóvel não residencial. Pacto celebrado e referido bem adquirido durante a constância da união estável mantida entre o autor («locador») e a sócia da empresa-ré («locatária»). Partilha não homologada. Blindagem patrimonial. Exclusão de bem da meação. Negócio inválido em decorrência de nulidade pois não representativo da locação. art. 167, § 1º, II, do Código Civil. Não caracterização da má-fé do apelante considerando que a simulação do negócio não pode ser imputada apenas a uma das partes e que a sua utilização decorre da sua existência. Dolo processual não demonstrado na especificidade da hipótese em testilha. CPC, art. 80. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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