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DOC. 303.9697.1070.1084

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Indenização. Dano moral. Erro médico. Alegação de falha na prestação de serviços médicos que teriam resultado em dano moral e estético. Sentença de improcedência. Inconformismo. Descabimento. Pretensão de que seja reconhecida a nulidade do laudo pericial. Rejeição. Perícia judicial que respondeu os quesitos formulados por todas as partes envolvidas de modo conclusivo. Nulidade inexistente. Mérito. Reparação civil que enseja a comprovação de ato ilícito doloso ou culposo (negligência, imprudência ou imperícia), dano e nexo causal. Exegese do art. 186 e 927 do Código Civil. Falha na prestação do serviço não comprovada. Laudo pericial que concluiu pela inexistência de nexo causal entre o dano e o atendimento prestados pela parte demandada. Laudo pericial que goza de presunção de veracidade em relação aos fatos que descreve e às conclusões que emite. Na espécie, não há elementos comprobatórios capazes de infirmar o laudo pericial ou sinalizar que houve alguma inaptidão do auxiliar do juízo na análise do caso concreto. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO

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