DOC. 305.5646.0764.8059

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

Ação Acidentária. Direito Autor portador de «hernia de disco e umbilical". Pretensão de conversão do «auxílio-doença» em «auxílio-acidente". Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. In casu, impõe-se a demonstração que o acidente ou a doença tenham se originado do exercício da atividade laborativa, consoante os termos da Lei 8.213/91, art. 20. A prova pericial médica se faz imprescindível para confirmar que a doença se originou de acidente do trabalho. Prova pericial médica judicial que concluiu pela inexistência do nexo de causalidade entre a doença, incapacidade e a atividade profissional do Autor. A prova técnica em questão, efetivamente, exauriu a matéria, indicando que o Autor não faz jus à conversão dos benefícios previdenciário, pois não há nexo de causalidade. RECURSO DESPROVIDO.

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