DOC. 310.5253.4719.5166

TJSP. Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Participação de movimento de subversão à ordem e à disciplina no estabelecimento prisional. Pretendida a absolvição do agravante. Impossibilidade. Prova coesa da prática de falta grave. Declarações dos agentes penitenciários que possuem presunção de legitimidade e veracidade. Declaração de um dos sentenciados envolvidos confirma o que foi relatado no comunicado de evento. Sanção coletiva. Não configurada. Pleito pela redução da perda dos dias remidos para o mínimo legal de 01 dia. Inadmissível. Decisão mantida. Recurso improvido.

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