TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título executivo extrajudicial com pedido liminar de arresto e desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico, diretamente nos autos executivos, por incompatibilidade procedimental. Incidente posteriormente distribuído em autos apartados. Indeferimento do arresto a ser realizado nas contas da empresa e dos sócios que se pretende ser incluído no polo passivo da ação. Recurso da exequente. Parte ré que ainda não integra a execução. Incabível a realização de arresto contra a parte que, até o momento, não figura como devedora na relação jurídica. Arresto que se mostra prematuro. Necessidade de resolução do incidente antes do deferimento da medida. Decisão mantida. Recurso não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito