TJRJ. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMI¬LIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA (CP, art. 147). SENTEN¬ÇA CONDENATÓRIA - NÃO HÁ TESTEMUNHA OU GRAVAÇÃO DA ALE-GADA AMEAÇA, LOGO, O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SE MANTIDO, FICARIA RESPALDADO, COM EXCLUSIVIDADE, NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, QUE NO CASO CONCRETO É INSUFICIENTE. PROVIMENTO DO APELO, ABSOL-VENDO-SE O RÉU (CPP, art. 386, VII).
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