TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Não ocorrência. Autoria e materialidade bem demonstradas. Circunstâncias da prisão que comprovam a destinação da droga ao tráfico. Palavras dos policiais militares que merecem credibilidade. Acusado avistado em atividade típica da traficância, entregando algo para terceira pessoa. Encontradas, no quarto do réu, uma porção maior de droga e uma porção menor, embalada da mesma forma que a droga apreendida com o adquirente. Plei to de desclassificação para o delito previsto na Lei 11.343/06, art. 28. Impossibilidade. Circunstâncias da prisão em flagrante que evidenciam o tráfico de drogas. Condenação confirmada. Dosimetria. Pena bem fixada. Pleito de aplicação da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Recorrente tentou se furtar da responsabilidade pelo delito, alegando ser mero usuário. Inaplicabilidade do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Maus antecedentes por crime cometido em data anterior, com trânsito em julgado durante o curso da ação penal do fato posterior. Regime inicial semiaberto que se revela viável e atende os fins retributivos e ressocializadores da pena. Diante do quantum da reprimenda aplicada, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido
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