TJSP. APELAÇÃO.
Ação de rescisão contatual. Compra e venda. Materiais elétricos. Sentença de procedência em parte. Inconformismo da parte ré. Restituição do preço pago. Alegação da ré de que a autora não demonstrou a efetiva devolução das mercadoria adquirida e por isso não faz jus à restituição do preço pago. Rejeição. Autora que demonstrou os fatos constitutivos de seu direito. CPC, art. 373, I. Provas que revelam o recebimento da mercadoria pela ré. Dever de ressarcimento inalterado. Redistribuição das verbas de sucumbência. Autora vencida no pedido de ressarcimento de lucros cessantes. Inocorrência de sucumbência mínima. Autora que deve arcar com o pagamento proporcional das verbas de sucumbência. Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados. Sentença reformada. Recurso provido em parte
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