TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Direito do Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e extrapatrimoniais. Alegação de falha na prestação de serviço de energia elétrica. Autora que alega equívoco na medição do consumo, postula o refaturamento de contas de energia elétrica, além de indenização por danos extrapatrimoniais. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Falha na prestação de serviços reconhecida. Prova pericial que atestou a incompatibilidade das faturas emitidas, considerando o consumo médio da unidade residencial, especialmente após vistoria realizada por prepostos da concessionária ré. Parte ré, por sua vez, que não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 6º, VIII, CDC), não impugnou os protocolos de reclamação anexados na inicial, assim como não produziu prova bastante para justificar o aumento abrupto na conta de energia elétrica da autora, seguida de diminuição. Dano moral configurado, ante a interrupção do serviço essencial. Quantum indenizatório, fixado em R$6.000,00, que se mostra adequado. Sentença que não merece reforma. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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