TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de execução de título extrajudicial - Penhora de 10% do benefício previdenciário recebido pela agravante - CPC, art. 833, IV - Impenhorabilidade que pode ser excepcionada em situações específicas e que vem sendo admitida pela jurisprudência do STJ - Impossibilidade, entretanto, de mitigação, no presente caso - Ausência de demonstração de que o bloqueio de tal verba não comprometerá a subsistência da devedora, que percebe renda líquida pouco maior que 1 salário mínimo - Precedente desta Câmara no mesmo sentido, proferido em recurso que julgou decisão do mesmo processo de origem - Decisão reformada. RECURSO PROVIDO
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