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DOC. 323.5391.5390.6652

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Titulo Extrajudicial. Penhora de 10% do salário da agravante. Ausência de autonomia patrimonial. Recurso da executada que logrou comprovar que utiliza a sua conta exclusivamente para o recebimento de salário. Inexistência de comprovação de outra fonte de renda. Ganhos abaixo do teto legal de 50 salários mínimos. Inteligência do CPC, art. 833, IV. Impenhorabilidade reconhecida. RECURSO PROVIDO, com observação

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