TJSP. "Habeas corpus» tirado contra decisão judicial que, no bojo da sentença condenatória, decretou a prisão preventiva dos pacientes. 1. Se os acusados responderam soltos a toda a instrução, a prisão preventiva decretada na sentença condenatória deve vir assentada em dado concreto relativo a fato superveniente, ou seja, aquele no curso da instância penal. Cenário não configurado. 2. Ausência de contemporaneidade entre a prisão e o fato indicado para justificar a custódia cautelar. 3. Além disso, não houve pedido para a custódia cautelar por parte do Ministério Público. 4. Quadro de constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida, desconstituindo-se a prisão preventiva dos pacientes, com extensão aos corréus (CPP, art. 580)
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