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DOC. 331.5520.0989.9934

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Busca e apreensão - Alienação fiduciária - Reunião de notificação remetida ao devedor totalmente genérica, sem especificar as parcelas em atraso ou o valor do débito - Constituição em mora não verificada, pressuposto da ação - Inteligência da Súmula 72/STJ - Necessária emenda da petição inicial - Aplicação do CPC, art. 321 - Providência indispensável para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo - Atenção ao rito especial.

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