TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADA.
O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE É CONCEDIDO ÀQUELES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. CASO CONCRETO EM QUE EM DEMONSTRADA A CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AGRAVADOS PARA ARCAREM COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, ANTE A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
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