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DOC. 333.5393.4422.5467

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, TANTO QUANTO NEGOU O DO PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE QUE DEVE SER COMPROVADA, SEJA PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE, SEJA AO DIFERIMENTO OU PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. PRIMEIRA AGRAVANTE CUJA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO SE AMOLDA À FIGURA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, NÃO FAZENDO JUS À GRATUIDADE, OU AO DIFERIMENTO OU PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA SEGUNDA AGRAVANTE PREJUDICADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI

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