TJRJ. CRIME DE ESTUPRO. SEN¬TENÇA CONDE-NA¬TÓRIA ¿ 1º) PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE, DEVE PREVALECER O EXPLICITADO DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA, QUE SE HARMONIZA COM OS EXAMES PERICIAIS. EXISTÊNCIA DE ACERVO PRO-BATÓRIO, RO¬BUSTO E CRISTALINO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU PRATICOU OS ATOS LIBIDINOSOS DESCRITOS NA DENÚNCIA, VEJAMOS: EMPREGANDO VIOLÊNCIA, O ACUSADO COLOCOU O PÊNIS PARA FORA E PASSOU A SE MASTURBAR, APALPANDO AS NÁDEGAS DA OFENDIDA. PORTANTO, TIPIFICOU-SE NA PLENITUDE, ALCANÇANDO A CONSUMAÇÃO, O DELITO PREVISTO NO CP, art. 213, CAPUT (STJ ¿ A. REGIMENTAL NO HC 548482/ES E A. REGIMENTAL NO AGRAVO EM R. ESPECIAL 1.338.984/MG), DESCABENDO A ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA, VISANDO ENQUADRÁ-LO NO art. 215-A, DO MESMO DIPLOMA (IMPORTUNAÇÃO SEXUAL); 2º) NÃO HAVENDO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE SEU INCREMENTO, A PENA INICIAL É REDUZIDA AO PATAMAR MÍNIMO; 3º) AINDA QUE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O CONDENADO ES¬TÁ OBRIGADO A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS (CPP, art. 804). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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