DOC. 337.6568.4048.5752

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Apelo das partes. Falha na prestação do serviço. Fraude constatada. Laudo pericial conclusivo. Repetição na forma dobrada. Inadmissibilidade. Contratos firmados anteriormente a 30.03.21. DANO MORAL. Configuração. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano «in re ipsa". Teoria do risco da atividade. Indenização majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sentença parcialmente reformada. Recurso do banco parcialmente provido e recurso adesivo da autora provido.

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