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DOC. 338.3534.8017.0194

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Desistência da ação pelos Autores - Homologação - Honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa - Insurgência da parte autora contra a fixação dos honorários advocatícios - Admissibilidade, considerando o valor da causa, bem como a baixa complexidade e a extinção do feito, sem julgamento de mérito, ante a desistência da parte autora, é cabível a redução dos honorários advocatícios de 20% para 10% do valor da causa, com base no art. 85, § 2ª do CPC - Recurso provido

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