Carregando…

DOC. 339.1814.1997.5287

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO EM PECÚNIA. PARCELA IN NATURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu alimentos provisórios em favor da mulher e fixou verba alimentar provisória em favor de criança menor no valor de 8 (oito) salários mínimos, em pecúnia. A parte agravante pleiteia a majoração dos alimentos da infante para R$ 20.000,00, a divisão das despesas extraordinárias na proporção de 80% para o genitor e 20% para a genitora, e a fixação de alimentos compensatórios no valor de R$ 15.000,00, além da concessão da gratuidade de justiça.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito