TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPÓTESES DO CPC, art. 80 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO - RECURSO PROVIDO. - A
multa por litigância de má-fé depende de prova do dolo da parte cuja conduta se reputa danosa ao processo, nos termos do CPC, art. 80.
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