TJSP. *Apelação - Ação de inexigibilidade de débito c/c danos morais - Pretensão fundada na inclusão indevida do nome da autora na Serasa - Sentença de improcedência com apelo da autora - Inconformismo injustificado - Requerido que comprovou a contratação de cartão de crédito pela autora carreando aos autos «Relatório de Cartão de crédito» informando o histórico do relacionamento comercial com ela, acompanhado de selfie e de faturas comprovando a utilização do cartão - Faturas que mostram inclusive compras parceladas, o que não condiz com qualquer tipo de fraude - Autora que, nestas circunstâncias, devia ter comprovado estar em dia com as faturas, não se admitindo a cômoda posição de impugnar genericamente o valor apontado nos cadastros de inadimplentes - Litigância de má-fé, todavia, não caracterizada eis que não se verifica nenhuma das condutas maliciosas previstas no CPC, art. 80 - Sentença reformada apenas para afastar a condenação por litigância de má-fé, mantendo-se a improcedência da ação. Recurso parcialmente provido.
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