TJSP. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.
Alegação de que o paciente é portador de doença grave. Impossibilidade de realização de atividades sem auxílio de terceiros, ante a necessidade de acompanhamento médico e nutricional constante. Pedido de prisão domiciliar, nos termos do CPP, art. 318, II. Mera reiteração de pedido anterior. C. STJ que, ao apreciar a matéria, monocraticamente, não conheceu do pedido, uma vez que não se verificou o preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício pleiteado. Habeas Corpus não conhecido
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