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DOC. 343.5293.2214.1374

TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA (EXTRA PETITA). ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE EM PONTOS DA FUNDAMENTAÇÃO RELATIVOS AO CONTEXTO FÁTICO DA ALIENAÇÃO, À PROVA DA SOLVÊNCIA DA DEVEDORA E AO CONCEITO DE INSOLVÊNCIA. VÍCIOS Da Lei 9.099/95, art. 48 C/C CPC, art. 1.022 NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO QUE, EMBORA DE FORMA SUCINTA, ANALISOU AS QUESTÕES DEVOLVIDAS E APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO ADOTADA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA POR AUSÊNCIA DE PROVA DO EVENTUS DAMNI. REJEIÇÃO IMPLÍCITA DA PRELIMINAR DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, TRATANDO-SE DE MERO INCONFORMISMO COM A VALORAÇÃO DA PROVA E A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO INCABÍVEL NA VIA ELEITA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

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