TJSP. Apelação Criminal - Falso Testemunho - Ré que fez afirmação falsa, como testemunha, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, apresentando versões evidentemente conflitantes ao ser ouvida na fase inquisitiva e em Juízo (Plenário do Júri) - Autoria e materialidade da infração comprovadas - Escusa ofertada pela recorrente no presente feito inconvincente e não demonstrada - Delito bem caracterizado - Dolo evidente - Penas bem fixadas, com acréscimo de 1/6 por conta da causa prevista no § 1º, do CP, art. 342 - Substituição da corporal, nos termos do CP, art. 44 - Regime aberto adequado - Recurso desprovido, corrigindo-se, de ofício, erro material constante na parte dispositiva da sentença
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