TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. EX-MULHER DIVORCIADA QUE RECEBIA ALIMENTOS DO EX-CÔNJUGE DESDE O ANO DE 1991, EM RAZÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, NO ÍNDICE 30% DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, POR MEIO DE DESCONTOS EFETUADOS PELO EMPREGADOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO PARTICIPANTE FALECIDO. PRECEDENTES DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO À AUTORA, ANTE A ESSENCIALIDADE DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NA AÇÃO ORIGINÁRIA, NOS TERMOS DOS CPC, art. 114 e CPC art. 115. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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