TJSP. APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS -
Materialidade e autorias evidenciados - Abordagem válida - Atitude suspeita presente, consistente em ocultar o entorpecente com posterior fuga (tentativa) ao avistar a viatura policial - Precedentes do STJ - «Confissão informal» corroborada pelo arcabouço probatório, utilizados como «argumento de convicção» - «Delação» caracterizada - Policiais que abordaram apenas o corréu, após o relato de Gabriel, portando drogas semelhantes - Notório ponto de tráfico - Abordagens próximas (mesma rua) - Incoerências das versões dos acusados - Condenação como medida certeira - Perniciosidade das drogas em razão da natureza não observada na origem, favorecendo a ambos - Inteligência da Lei 11.343/06, art. 42 - Ausência de exasperação - Conclusão mantida, forte no «ne reformatio in pejus» - Dupla reincidência, inclusive com específica, que impediria a integral compensação com a confissão - Ausência de modificação, também ante inexistência de impugnação Ministerial - Agravante citada que também serve, como pressuposto vedatório para obstar o «tráfico-privilegiado» - Ausência de bis idem, já que utilizado em fase diversa e em contraposição à primariedade - Regime inicial fechado proporcional e necessário - Inaplicabilidade da Súmula 269/STJ - Prisão preventiva mantida, visando o acautelamento da ordem pública, com escopo nas reincidências específicas em detrimento de ambos os envolvidos - Medidas cautelares insuficientes - Nada por ser modificado no presente caso - Recursos desprovidos
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