TJRJ. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT - PRISÃO EM FLAGRANTE EM 14/02/2024 E CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 15/02/2024 - DENÚNCIA OFERECIDA EM 22/05/2024 - NÃO OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CUMPRIDO EM 22/05/2024 - JUÍZO DE 1º GRAU PROCEDEU DE FORMA DILIGENTE AO TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE FOSSE AGILIZADO O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DE MODO QUE NÃO HÁ FALAR EM INJUSTIFICADA MOROSIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL - ANDAMENTO PROCESSUAL COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - QUESTÃO SUPERADA, POIS JÁ APRESENTADA E DENTRO DO PRAZO - MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMADO EM 19/02/2024 E OFERECEU A EXORDIAL ACUSATÓRIA EM 22/02/2024 - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, ABARCANDO TODOS OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA - PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONDUTA IMPUTADA QUE FERE, SUBSTANCIALMENTE, A ORDEM PÚBLICA E GERA VIOLÊNCIA URBANA - PACIENTE QUE, EM TESE, TRAZIA CONSIGO, PARA FINS DE TRÁFICO,
1.158,3g DE MACONHA, 20,3g DE COCAÍNA E 58,8g DE CRACK, COM INSCRIÇÕES ALUSIVAS À FACÇÃO COMANDO VERMELHO - ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO OBSTA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, QUANDO PRESENTES OS SEUS REQUISITOS - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CPP, art. 319 - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
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