TJSP. APELAÇÕES -
Revisional - Empréstimo pessoal - Sentença de procedência parcial - Insurgências - Empréstimo não consignado - Descontos das parcelas em conta corrente - Abusividade da taxa de juros reconhecida - Demonstrado o excesso, deve-se aplicar a taxa média para a operação equivalente a época da contratação - Inteligência do REsp 1.061.530 RS, rel. Min. Nancy Andrighi - Impõem-se a limitação a taxa média de mercado para empréstimo pessoal não consignado - Pagamentos em excesso que devem ser restituídos na forma simples - Ausência de má-fé - Cobrança dos juros que estava pautada em instrumento contratual que só veio a ser revisado em juízo ante o abuso constatado - Autor que não foi ludibriado, o pacto era expresso quanto à taxa de juros - Mero aborrecimento - Danos morais não configurados - Honorários advocatícios - Dever de fixação de acordo com a regra do §2º do CPC, art. 85 - Não estão presentes os requisitos para fixação por equidade - Verba sucumbencial redistribuída - Sentença reformada - Recursos parcialmente providos
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