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DOC. 346.8267.7500.8488

TJSP. Apelação. Direito Civil e Processual Civil. Responsabilidade civil. Pedido de compensação por danos morais. Ônus da prova quanto aos fatos que lhe teriam dado causa. Requerido contratado para a prestação de serviços de manutenção elétrica pela autora. Serviços que se protraem no tempo. Pretensa declaração, em momento posterior, de que teria com ela mantido «um caso amoroso» fato, segundo a autora, que lhe teria causado danos morais. Todavia, não há um só elemento de prova a demonstrar, de forma efetiva, a ocorrência de tal fato. Boletim de Ocorrência contendo declarações unilaterais da apelante neste sentido, sem qualquer outro elemento de prova a confirmá-las, não se constitui em documento hábil a dar substrato à pretensão deduzida na inicial. Recorrente, portanto, que não se desvencilhou do ônus de comprovar os fatos apontados como constitutivos de seus direitos, em afronta ao estabelecido no CPC, art. 373, I. Recurso conhecido e improvido.

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