TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO.
Invasão de contas sociais do autor (golpe «sim swap»). Sentença de procedência parcial. Apelação manejada por ambas as partes. EXAME: preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Facebook e Whatsapp que integram o mesmo grupo econômico. Instagram que é mantido pela ré Facebook, respondendo também pela ausência de mecanismos de segurança da plataforma. Legitimidade da ré Tim SA também verificada. Troca de titularidade de linha telefônica e de chip sem consentimento do autor. Mérito. Invasão da conta social Instagram do requerente por terceiros, que passaram a anunciar meios de ganhar dinheiro com investimentos em seu nome. Responsabilidade das rés, conforme CDC, art. 14. Plataformas sociais e operadora de telefonia que não ofereceram segurança que o consumidor delas esperava. Dano moral indenizável. Transtornos na tentativa de recuperar as contas. Invasor que teve acesso aos perfis sociais e demais dados pessoais do autor. Violação aos direitos de personalidade. Necessidade de intervenção judicial. Teoria do Desvio Produtivo. Indenização majorada de R$8.000,00 para R$10.000,00. Dano material. Autor que trabalha com as redes sociais. Contrato para divulgação de serviço que foi frustrado pela invasão da conta social Instagram. Valor da remuneração que deve ser pago ao autor pelas rés. Teoria da Perda de Uma Chance. Indenização que depende da demonstração de probabilidade concreta de obtenção de benefício financeiro caso não ocorresse a invasão da conta Instagram do autor. Comissão com base no êxito de publicidade que foi prevista em contrato. Recebimento da verba frustrado pela invasão do perfil social do autor. Reforma da sentença para majoração da indenização pelos danos morais. Honorários sucumbenciais também majorados. RECURSOS DAS RÉS DESPROVIDOS E DO AUTOR PROVIDO
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