TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO O CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE MORAL. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTO «OFFLABEL".
Tratamentos indicados que, em embora não estivessem previstos no Rol da ANS, não desobriga a Operadora ré em autorizar o tratamento, diante da recomendação do médico que assiste à parte autora.
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