TJSP. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Queimaduras provocadas na autora por cabo em chamas instalado em poste da rede distribuição de energia elétrica administrada pela ré. Exame do caso à luz da legislação consumerista. Requerente que se amolda ao conceito de consumidora por equiparação. Exegese do CDC, art. 17. Responsabilidade objetiva da fornecedora (CDC, art. 14), que não se desincumbiu do ônus de provar a inexistência de falha na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (§ 3º). Incidência, outrossim, da CF/88, art. 37, § 6º. Danos estéticos e morais evidenciados, tanto pela lesão física sofrida pela autora, que resultou em cicatrizes, quanto pelo abalo psicológico causado pelo inesperado acidente. Danos residuais que não foram objeto de impugnação específica. Indenização adequadamente fixada no total de R$ 30.000,00 na origem, R$ 10.000,00 para cada espécie de dano, valor compatível com as circunstâncias do caso e com as finalidades da condenação. Em se tratando de responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora incidem desde a ocorrência do evento danoso. Exegese do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54/STJ. Recurso improvido
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