TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA -
Consórcio - Cessão de crédito oriundo de cota cancelada - Sentença de procedência - Irresignação apresentada pela ré - PRELIMINAR - NULIDADE da sentença, por vícios na fundamentação - Acolhimento - CPC, art. 489, § 1º - Sentença dissociada da realidade dos autos, deixando de apreciar as matérias ventiladas pelas partes, além de decidir questões sequer suscitadas - Incongruência em relação aos limites do pedido e da causa de pedir - Omissão quanto ao exame da pretensão inicial - Ausência de apreciação dos argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgado - Processo que, contudo, não reúne condições para o imediato julgamento do mérito (CPC, art. 1.013, § 3º) - Determinação de retorno do feito à origem, para que seja realizado novo julgamento da demanda - Exame do restante do recurso prejudicado - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito