TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de expedição de ofício ao INSS e MTE que visava a obtenção de informações acerca de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário do executado e, em caso positivo, penhora de parte da remuneração - Insurgência do exequente ao fundamento de serem cabíveis as medidas postuladas (expedição de ofício e penhora de salário) - Alegação parcialmente procedente - Execução que se realiza no interesse do credor, a teor do CPC, art. 797 - Busca de informações acerca de eventual vínculo empregatício ou benefício que o devedor possua e da remuneração que percebe que atende a finalidade da execução (satisfação do crédito exequendo) - Somente após a vinda da resposta é que será possível decidir sobre a possibilidade de penhora de parte dos vencimentos do devedor (caso comprovadamente não lhe prejudique a subsistência) - Entendimento legal e jurisprudencial acerca da mitigação da impenhorabilidade em situações excepcionais que justifica o interesse na medida investigativa postulada - Expedição de ofícios admitida - Decisão parcialmente reformada - Recurso provido em parte
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