DOC. 357.1332.5889.0823

TJRJ. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO EM PASSAGEM DE NÍVEL DE VIA FÉRREA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória decorrente de atropelamento em passagem de nível de via férrea, sob fundamento de culpa exclusiva da vítima.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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