TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ART. 373, I, II DO CPC - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Nos termos do CPC, art. 373, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor. O dano moral indenizável exige prova de lesão concreta à dignidade da pessoa ou à personalidade, não decorrendo de toda situação incômoda que cause aborrecimento. Não comprovado nos autos, que a construção do réu, foi realizada em ofensa ao direito de vizinhança, causando danos ao imóvel do autor, não há de se falar em demolição da obra, ante a conclusão do laudo pericial.
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