TJSP. Apelação - Declaratória de Inexistência de débito, c/c repetição de indébito e danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Inconformismo quanto aos danos morais fixados, pretendendo sua majoração - «Quantum» mantido em R$ 5.000,00 por estar de acordo com precedentes desta Corte - Proporcionalidade e adequação observados - Juros de mora que devem incidir a partir do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido, pois, versando a hipótese dos autos sobre responsabilidade extracontratual dos réus, aplicável a Súmula 54/STJ - Pretensão de majoração da verba advocatícia, por equidade, sob a alegação de que o valor da condenação é ínfimo - Cabimento - Aplicação do disposto no §8º do CPC, art. 85 - Por conseguinte, o importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mostra-se compatível e proporcional com o trabalho realizado, pois revela quantia adequada a remunerar dignamente o patrono da parte vencedora, em perfeita consonância com o labor e tempo despendidos, a natureza e a importância da causa, bem como o lugar da prestação do serviço, a teor do § 2º, I a IV do referido artigo de lei - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provid
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