TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE REJEITOU PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO SÚMULA 609/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno interposto pela embargante. O agravo interno visava reformar decisão que deu provimento ao recurso de apelação, resultando na improcedência do pedido autoral de indenização securitária. A embargante sustenta afronta à Súmula 609/STJ e omissão quanto à sua aplicação, pleiteando manifestação expressa para fins de prequestionamento e eventual propositura de ação rescisória.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito