TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (art. 157, §3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, BUSCANDO-SE, ASSIM, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABRANDAMENTO DAS PENAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.
Revisão Criminal fundamentada no CPP, art. 621, III. Discute-se aqui se a condenação é contrária à evidência dos autos e se houve cooperação dolosamente distinta a exigir a desclassificação da conduta imposta ao peticionário.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito